Começam, nesta segunda-feira (13), as ações do programa Dívida Zero, do PROCON/MA. No evento, que ocorrerá até o dia 30 de setembro, no Shopping da Ilha, o consumidor endividado poderá negociar diretamente com as empresas, estando elas presentes ou não no local.
Qualquer consumidor com idade a partir de 18 anos e dívidas decorrentes de relação de consumo poderá participar da ação. Para isso, deverá comparecer ao evento portando RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de renda e algum documento que identifique a dívida.
Diversos fornecedores, como Equatorial Energia, Caema, Crefisa, BRK, CDL, Faculdade Pitágoras, VIVO, TIM, NET/Claro, SKY, Banco do Brasil, entre outros, participarão da ação. Vale ressaltar que empresas credoras ausentes poderão ser convocadas para audiências de negociação.
O consumidor poderá negociar com um ou mais credores e parcelar o pagamento em até cinco anos; o plano de quitação de dívidas não poderá comprometer mais que 35% de sua renda mensal.
O programa Dívida Zero foi idealizado com base na Lei nº 14.181/21 (Lei do Superendividamento) (Lei do Superendividamento), que alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, para garantir maior segurança financeira aos núcleos familiares.
A presidente do PROCON/MA, Karen Barros, ressalta a relevância da iniciativa diante do grande número de famílias endividadas no Maranhão.
“Nosso objetivo é oferecer condições para que os consumidores saiam da inadimplência e recobrem seu poder de compra. Além disso, será oferecida consultoria de educação financeira, para que o consumidor organize suas finanças e evite o superendividamento”, explicou Karen.
A Central de Atendimento funcionará no Piso L2 do Shopping da Ilha, ao lado da loja C&A, de segunda a sábado, das 12h às 20h, até 30 de setembro. A ação também será estendida para o Pátio Norte Shopping, em data a ser anunciada.
