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COMUNICADO – Suspensão de prazos

COMUNICADO

Permanecem suspensos em todo o estado do Maranhão, até o dia 28 de março, os prazos processuais em geral e o acesso a autos físicos dos processos administrativos, com tramitação no âmbito do Poder Executivo.

Decreto N° 36.601 de 19 de março de 2021

 

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