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Ano letivo 2021: Prestação de serviços educacionais foi tema de reuniões conjuntas promovidas pelo Procon/MA e Ministério Público

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) e Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, promoveram reuniões conjuntas para debater a prestação de serviços educacionais para o ano letivo de 2021 com os representantes das escolas e pais e responsáveis dos alunos, objetivando esclarecer questões contratuais sobre ensino híbrido, política de concessão de descontos, sistemas de ensino, reutilização de materiais didáticos, cláusulas abusivas e os itens das listas de material escolar.

As reuniões aconteceram no Auditório do Ministério Público do Maranhão em São Luís no período de 07 a 21 de dezembro. Ao todo foram convidadas 20 (vinte) escolas, porém destas apenas 09 (nove) compareceram: Sistema Educacional Master, Centro Educacional Dom Orioni, Colégio Educallis, Escola Adventista, Centro Educacional Arco-Íris, Escola Educa Center, Colégio O Bom Pastor, Colégio Coeducar e Colégio Fetima e Fetima Kids.

Ouvidas as partes e encerradas as reuniões foi deliberado pelo Ministério Público a abertura de Notícia de Fato e pelo Procon/MA a instauração de Portaria de Investigação Preliminar para apurar possíveis violações ao direito consumerista, considerando a prestação do serviço educacional, sistemas de ensino adotados e a venda de materiais escolares e didáticos nas escolas.

“Nosso objetivo é assegurar o equilíbrio na relação de consumo e garantir a qualidade na prestação dos serviços educacionais durante todo o ano de 2021”, afirmou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

A promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa ressalta que os órgãos estaduais de proteção e defesa do consumidor estão atentos às reclamações dos consumidores dos serviços prestados pela rede de ensino particular de São Luís.

“Sabemos das dificuldades enfrentadas neste ano de 2020, tanto pelas escolas quanto pelos pais, mas lutaremos por melhorias para o ano vindouro de 2021, no sentindo de coibir qualquer tipo de prática abusiva que possa prejudicar o consumidor”, reforçou Alineide Martins, titular da 1º promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

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