Mais uma iniciativa para a inclusão de pessoas com Síndrome de down no Maranhão. A partir desta segunda-feira (19), carteiras de identidade emitidas no estado já poderão ter o registro do código internacional (CID) que identifica a condição. O documento poderá ser solicitado nas unidades do VIVA/PROCON em todo o estado, sendo expedidos pelo Instituto de Identificação do Maranhão (IDENT).
“É mais um avanço trazido pelo Governo do Maranhão, por meio do VIVA/PROCON e do IDENT, que vai proporcionar aos maranhenses com Síndrome de down uma grande praticidade, acessibilidade, além de claro, maior inclusão social, uma vez que com um documento único como é o RG, essas pessoas conseguirão ter acesso facilitado a outros direitos garantidos em lei como gratuidade de entrada em parques, cinemas, acesso a condições específicas de educação, entre outros”, comentou o presidente em exercício do VIVA/PROCON, Ricardo Cruz.
Além do CID, o documento virá com o símbolo que identifica a síndrome, um laço azul e amarelo. Para solicitar a inclusão é necessário apresentar, no momento da emissão, atestado médico ou documento oficial que comprove a condição.
A possibilidade de inclusão do CID que identifica a Síndrome de Down, assim como outras condições de saúde é fruto da Lei Estadual n° 10.996/2019. Graças a ela, também é possível acrescentar no RG+ outros documentos como o número da carteira de motorista, título de eleitor, carteira de trabalho, registro profissional, entre outros, bastando para isso apresentar atestado ou o documento original que será incluído.
Caso o interessado ainda não possua nenhum RG anterior, a emissão da primeira via é gratuita. Se for uma segunda segunda via, é cobrada uma taxa de R$ 44,19.
A emissão do documento poderá ser agendada para uma das unidades do VIVA/PROCON por meio do site www.procon.ma.gov.br, aplicativo VIVA PROCON ou telefone (98) 3261-5100.
