Selo PROCON/MA de Qualidade

Projeto Selo Procon de Qualidade – Bares e Restaurantes

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) desenvolve o projeto “SELO PROCON/MA DE QUALIDADE”, para bares e restaurantes.

O objetivo é certificar os estabelecimentos com um selo de qualidade outorgado pelo Procon/MA que garante segurança e qualidade no atendimento. O projeto também se propõe a orientar e fiscalizar a execução destes serviços, de forma a contribuir no cumprimento da legislação consumerista vigente.

Na primeira etapa, os comerciantes recebem notificação para tomarem ciência das exigências necessárias para receber a certificação. Depois, terão um prazo de 30 dias, a partir da data da notificação, para se adequarem aos critérios.

Após o fim do prazo, os estabelecimentos são fiscalizados com a presença de órgãos como Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Vigilância Sanitária e Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ-MA). Se as exigências não forem atendidas, o estabelecimento será autuado e pode até ser fechado.

Os fornecedores que cumpriram os critérios obrigatórios e facultativos, receberam a certificação do Selo Procon de Qualidade, que tem validade de um ano, mas pode ser cancelado em caso de irregularidades. O certificado possui variação de uma a cinco estrelas, quanto mais critérios cumpridos, maior a pontuação.

Para acessar o questionário, basta clicar aqui.

Para consultar o projeto completo, basta clicar aqui.

Contatos

contatos

Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA).

Fone:
(98) 3261-5100 ou 151

Atendimento:
Segunda a sexta de 8h às 18h. Senhas até 17h.

Localização

localização

Click to open larger map

Av. Marechal Castelo Branco, 848, São Francisco
CEP: 65076-090
São Luís – MA