Projeto Selo Procon de Qualidade – Bares, Restaurantes e Pizzarias

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON/MA) desenvolve o projeto “SELO PROCON/MA DE QUALIDADE”, para bares, restaurantes e pizzarias.

O objetivo é certificar os estabelecimentos com um selo de qualidade outorgado pelo PROCON/MA, que garante segurança e qualidade no atendimento. O projeto visa, também, orientar e fiscalizar a execução dos serviços, para o cumprimento das legislações vigentes

Na primeira etapa, os estabelecimentos são notificados para tomarem ciência das exigências necessárias para receber a certificação, entre itens obrigatórios e facultativos. Depois, terão um prazo de 30 dias, a partir da data da notificação, para se adequarem aos critérios.

Após o fim do prazo, os bares, restaurantes e pizzarias são fiscalizados. A cada pontuação, o estabelecimento receberá um selo de qualidade, que atestará o cumprimento da legislação e a sua preocupação com a qualidade no atendimento ao consumidor. Os pontos possuem uma variação de uma a cinco estrelas: quanto mais critérios cumpridos, maior a pontuação.

Para acessar o questionário, basta clicar aqui.

Para consultar o projeto completo, basta clicar aqui.

Para fazer sua inscrição, basta clicar aqui.

Contatos

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Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA).

Fone:
(98) 3261-5100 / 3261-5121 ou 151

Atendimento:
Segunda a sexta de 8h às 18h. Senhas até 17h - Agendamento pelo SITE ou APP*

Localização

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Av. Marechal Castelo Branco, 848, São Francisco
CEP: 65076-090
São Luís – MA