17/04/2020 10:09 am

Procon/MA recebe denúncias e notifica laboratórios que realizam testes para Covid-19

fiscalização

A partir de denúncias pelo aplicativo para celular e manifestação de consumidores nas redes sociais, o Procon/MA está notificando, em caráter emergencial, todos os laboratórios que realizam testes para detecção do Novo Coronavírus (Covid-19) em São Luís. O objetivo é coibir práticas abusivas na cobrança de testes que deveriam ser cobertos por planos de saúde.

Com as notificações, realizadas desde a última quarta-feira (15), os laboratórios da capital deverão prestar informações a respeito dos tipos de testes que estão sendo disponibilizados para detecção da Covid-19, bem como os preços aplicados até o momento.

“De acordo com as denúncias que estamos recebendo, alguns laboratórios oferecem o exame PCR, mais conhecido como teste molecular, apenas de forma particular. Porém, este exame específico é coberto pelos planos de saúde aos pacientes suspeitos ou prováveis de doença”, explicou o diretor de Fiscalização do Procon/MA, Carlos Eduardo Garcia.

Um dos testes utilizados para a detecção da Covid-19, o exame PCR (molecular) teve a inclusão no rol de procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no dia 12 de março. A Resolução Normativa foi publicada no Diário Oficial da União, e entrou em vigor no dia 13 de março.

Notificação

Após notificados, os laboratórios têm o prazo de até 03 (três) dias para que apresentem todas as informações solicitadas pelo órgão. Em caso de negativa, os laboratórios estarão sujeitos às penalidades administrativas e cíveis cabíveis.

A orientação aos consumidores é que, caso o exame seja negado pelo laboratório ou plano de saúde, seja feita a formalização da denúncia através do site www.procon.ma.gov.br ou pelo aplicativo disponível para Android ou IOS.

“É importante anexar a indicação médica e, se possível, a comprovações da negativa de realização do exame”, completou o diretor.

Tipos de testes

De acordo com informações da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML) os testes mais comuns para a detecção da doença são os de anticorpos, conhecidos como “testes rápidos” e o PCR, também chamado de molecular, ambos realizados apenas com indicação médica.

Os testes rápidos não detectam o vírus, mas sim os anticorpos, as substâncias de defesa produzidas pelo sistema imunológico para combatê-lo.

Já o teste PCR consegue detectar o material genético do vírus, sendo o mais eficaz. Esse tipo de exame tem cobertura obrigatória pelos planos de saúde quando o paciente se enquadrar na definição de caso suspeito ou provável de doença pelo Coronavírus, parâmetro definido pelo Ministério da Saúde.

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