Nos dias 08 e 09 de novembro, o PROCON/MA realizou ação de orientação nos estacionamentos e shoppings do Maranhão. Durante a operação, foram afixados avisos sobre direitos e deveres de consumidores e fornecedores. Em São Luís, a ação aconteceu no Shopping da Ilha, São Luís Shopping, Golden Shopping, Rio Anil, Passeio e Pátio Norte. Em Imperatriz, no Tocantins Shopping e no Imperial Shopping.
As empresas que administram os estacionamentos privados foram orientadas sobre sua responsabilidade em caso de danos e furtos de veículos no local, de acordo com a Súmula 130 do STJ. Outra informação repassada foi a de que esses locais não podem cobrar multa do consumidor em caso de perda do ticket.
Nos cinemas, os comunicados garantem à gratuidade para os acompanhantes das pessoas com deficiência que necessitam de cadeiras de rodas em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, conforme a Lei Estadual n° 10.097/2014
Para o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, orientar consumidores e fornecedores contribui de forma positiva para as relações de consumo. “A orientação cria uma nova cultura que harmoniza as relações de consumo. Por isso, ações preventivas como essa são tão importantes, tanto para consumidores quanto para fornecedores”, disse.
