14/01/2019 12:31 pm

PROCON/MA orienta sobre cobrança por taxa de desperdício de alimentos

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Muitas vezes, ao ir a um restaurante, o consumidor acaba deixando um pouco de comida no prato. A taxa de desperdício de alimentos é uma alternativa encontrada por muitos restaurantes para impedir que isso aconteça, porém essa prática é considerada abusiva. O PROCON/MA alerta que o consumidor não é obrigado a pagar essa cobrança, de acordo com o artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A presidente do PROCON/MA, Karen Barros, explica que nesses casos o cidadão deve exigir seus direitos e formalizar denúncia. “O consumidor já paga pela refeição, então não teria sentido ele ter que arcar com eventuais alimentos que ficam no prato. A prática é considerada abusiva, mas é importante um consumo consciente para evitar o desperdício de alimentos”, explicou.

Para formalizar a denúncia, é necessário solicitar ao estabelecimento a nota fiscal com todas as informações de cobrança (inclusive essas taxas) e encaminhar a uma unidade do PROCON/MA. O consumidor também pode contar com a rapidez e facilidade do app e site do órgão para formalizar a sua reclamação.

Contatos

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Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA).

Fone:
(98) 3261-5100 / 3261-5121 ou 151

Atendimento:
Segunda a sexta de 8h às 18h. Senhas até 17h - Agendamento pelo SITE ou APP*

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