PROCON/MA notifica postos de combustíveis para impedir aumentos abusivos

O PROCON/MA iniciou mais uma ação para impedir aumentos abusivos de preços de combustíveis. Todos os postos de São Luís estão sendo notificados para justificarem o aumento no valor do preço da gasolina, que passou, em média, de R$ 3,69 para R$ 3,99.

Segundo a presidente do PROCON/MA, Karen Barros, nenhum reajuste injustificado será tolerado. “Intensificaremos as fiscalizações a fim de garantir qualidade e preços justos em todo o Estado”, pontuou a presidente.

De acordo com o artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, configuram-se como práticas abusivas a exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.

Os postos deverão justificar os preços praticados em até 10 dias, a contar da data de recebimento da notificação, sob pena de incorrer no crime de desobediência, nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeitos, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.

Em caso de suspeita de abusividade, o consumidor pode formalizar denúncia por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do PROCON/MA.