22/04/2020 5:08 pm

Procon/MA notifica hospitais particulares para obtenção de informações sobre leitos em São Luís

Notificação

Para garantir a transparência de informações aos consumidores e usuários de serviços de saúde, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou os hospitais particulares de São Luís. As unidades de saúde deverão tornar públicos os dados sobre quantidade de leitos disponíveis aos pacientes contaminados com o Novo Coronavírus (Covid-19).

A ação, realizada nesta semana, faz parte das novas medidas adotadas pelo Governo do Estado, por meio do Decreto Estadual nº 35.746, para o combate da pandemia do Novo Coronavírus no Maranhão. Além disso, o órgão busca garantir o direito à informação consagrado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Após o decreto, deverá ser informada a quantidade de leitos ocupados e disponíveis, e quantos estão destinados para portadores do Covid-19. O Procon/MA fará a fiscalização da disponibilidade dessas informações.

“Notificamos os hospitais privados para que a sociedade tenha conhecimento sobre a capacidade de atendimento para receber pacientes com Covid-19. Agora faremos o acompanhamento da oferta regular dessas informações, que devem ser claras, precisas e inequívocas, de acordo com o último decreto assinado pelo Governador Flávio Dino e com o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

Também estão mantidas as ações realizadas pelo órgão em conjunto com a Vigilância Sanitária e Epidemiológica e Polícia Militar. Nessas verificações, realizadas em bancos, lotéricas e estabelecimentos comerciais, o objetivo é assegurar o cumprimento das medidas de prevenção contra o vírus.

Novas medidas

Com o decreto estadual, novas medidas deverão ser adotadas como o uso obrigatório de máscaras em locais públicos e privados de uso coletivo. Os estabelecimentos terão o prazo até o final desta semana para cumprir a nova determinação.

Além disso, o órgão também estará atento ao funcionamento das lojas de tecidos, que tiveram permissão para abertura devido ao fornecimento dos insumos necessários na produção e confecção de máscaras caseiras.

Notificações

O Procon/MA também notificou todos os laboratórios da capital para que prestem informações a respeito dos tipos de testes que estão sendo disponibilizados para detecção da Covid-19, bem como os preços aplicados até o momento. A intenção é impedir a cobrança de exames que poderiam ser cobertos por plano de saúde, assim como a prática de valores exorbitantes.

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