O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON/MA) notificou, nesta quarta-feira (19), os quatro consórcios que operam o Transporte Público de São Luís. A notificação determina que as empresas apresentem os critérios da base de cálculo que é encaminhada à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), com antecedência de 30 dias, para outorga do reajuste da tarifa.
Na notificação, o órgão estadual solicitou também a lista de todos os ônibus da frota, bem como informações acerca da numeração de placas, modelos, ano de fabricação e linhas ativas. Um dos objetivos é verificar o tempo de circulação dos veículos, que não pode ser maior que 10 anos, e outras informações pertinentes à qualidade da prestação de serviços, em atenção ao Decreto Municipal nº 47.873/2016.
“Esta é só uma das várias providências que o PROCON tomou acerca do caso. Nossa Diretoria de Fiscalização esteve na Reunião da Comissão de Mobilidade Urbana, realizada na tarde de terça-feira (18), na Câmara Municipal de São Luís, como forma de assegurar, dentro da legalidade, os direitos dos usuários do Transporte Público Municipal”, frisou a presidente do PROCON/MA, Adaltina Queiroga.
Também na quarta-feira (19), o PROCON/MA participou de audiência pública, na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) para a cobrança de informações e justificativas para o aumento da passagem, em São Luís. Paralelo a isso, o PROCON/MA segue acompanhando o processo sobre a validade e supressão de créditos de cartões estudantis e de vale-transporte, na capital.
