O PROCON/MA continua fiscalizando os postos de combustíveis do Maranhão. No intuito de evitar irregularidades, com o aumento abusivo dos preços.
De acordo com a Presidente do PROCON/MA, Karen Barros, “Não há justificativa para novos aumentos no valor do combustível. Por isso, denuncie esta prática que configura crime contra a ordem econômica de acordo com a lei 12.529/11, além de ser uma prática abusiva de acordo com o Art 39, V e X da Lei n 8.078/90”.
Todos os notificados deverão reduzir os valores elevados injustificadamente e apresentar comprovação em 24 horas, sob pena de incorrer no crime de desobediência, nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeitos, ainda, às sanções administrativas e civis cabíveis.
Em caso de constatação de aumentos, o consumidor deve formalizar sua denúncia por meio do site, aplicativo, redes sociais do PROCON ou em qualquer unidade física do PROCON no Maranhão
