O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) iniciou, nesta semana, as notificações das produtoras de eventos que irão promover festas de Réveillon, em São Luís. O objetivo é verificar se as empresas estão cumprindo a legislação vigente para a realização das festas.
As produtoras têm o prazo de 05 dias corridos, contados a partir do recebimento das notificações, para apresentarem as autorizações de funcionamento emitidas pelos órgãos competentes, como licenças do Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Delegacia de Costumes e Diversões Públicas e, em alguns casos, Alvará Sanitário, Blitz Urbana e SMTT.
Além disso, as empresas devem comprovar o cumprimento da lei da meia-entrada em todos os pontos de vendas, bem como apresentar a planilha de controle de venda de ingressos, nos termos da Portaria 34/2015 do PROCON/MA e detalhar os serviços que serão oferecidos, como open food ou open bar. As produtoras também deverão garantir que todos os espaços do evento possuam condições de acessibilidade.
“Nosso dever é assegurar que essas produtoras cumpram todas as normas previstas na legislação, para que os eventos não sejam comprometidos e os direitos dos consumidores sejam garantidos”, enfatiza a presidente do PROCON/MA, Adaltina Queiroga.
