10/06/2019 5:05 pm

PROCON/MA e TJMA assinam acordo para garantir maior celeridade processual e pleno acesso à justiça aos consumidores

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Nesta segunda-feira (10), o PROCON/MA e o Tribunal de Justiça assinaram Termo de Cooperação Técnica para dar mais agilidade aos processos de mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores.

O acordo vai possibilitar ao consumidor que formalizou sua reclamação no PROCON/MA, mas não obteve êxito na solução do conflito, o encaminhamento direto ao Poder Judiciário, para uma decisão do juiz. E nos casos em que houver acordo, o termo será homologado também pelo Poder Judiciário e tornará um título executivo judicial. Podendo o consumidor ter o acompanhamento de um advogado, assim como já acontece nos juizados especiais.

Antes, as audiências de conciliação que não tinham acordo iriam para multa arbitrada pelo PROCON/MA, e o consumidor tinha que buscar outro amparo, dessa vez no judiciário, iniciando um novo processo. A partir do acordo assinado hoje, o consumidor já sairá do PROCON direto para a Justiça.

A presidente do PROCON/MA, Karen Barros, afirmou que o acordo é histórico e garante aos cidadãos mais facilidade de acesso à Justiça e maior celeridade na solução de conflitos entre consumidores e fornecedores. “É uma importante união de forças entre Legislativo, Executivo e Judiciário – visando à garantia de direitos a todos os maranhenses”.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a união dos poderes é fundamental para a garantia de direitos. “Quando as instituições se unem, quem mais ganha é o cidadão, com certeza”.

O presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, também ressaltou a importância do acordo. “Sem dúvida, um importante acordo, que aproxima muito mais o Judiciário dos consumidores maranhenses”.

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