O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) multou o plano de saúde Uniosp em R$ 1.177.427,16 (um milhão cento e setenta e sete mil quatrocentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos). A penalidade foi aplicada após o plano negar atendimento em uma clínica especializada para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com reclamações realizadas por consumidores, a clínica credenciada pelo plano para realização de terapias especializadas teve boa parte dos funcionários substituídos, que rompeu o vínculo terapêutico-afetivo já construído com os pacientes. Ao tentar migrar para a nova clínica onde os profissionais passaram a trabalhar, o plano negou a continuidade dos tratamentos.
Além disso, os pais denunciaram outros problemas vivenciados com a clínica credenciada, como a dificuldade de continuidade das intervenções em pacientes com TEA; trocas constantes de terapeutas; lacunas de comunicação com a família; contratação de profissionais sem a devida qualificação técnica e indisponibilidade de terapias prescritas conforme laudo médico, entre outros.
Após a chegada das denúncias, o órgão de defesa deu início à apuração e realizou tentativas de conciliação, sem sucesso.
“Após extenso processo administrativo, em que foi dada oportunidade de defesa ao plano de saúde, aplicamos a multa por restarem comprovadas lesões aos direitos do consumidor, como o descumprimento da oferta e a falha na prestação do serviço”, informou o presidente em exercício do PROCON/MA, Ricardo Cruz.
Caso o pagamento não seja efetuado, o plano de saúde está sujeito à inscrição na Dívida Ativa do Estado, com subsequente cobrança executiva. A empresa tem ainda o prazo de dez dias para recorrer da decisão do PROCON/MA, ou apresentar uma proposta para atender a demanda dos consumidores.
Famílias que passarem por problemas como esse ou outros parecidos com planos de saúde podem formalizar suas denúncias ao órgão de defesa por meio do site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo VIVA PROCON.
