Após ação no município de Icatu determinando a suspensão do fechamento da única agência do Banco Bradesco no local, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) ampliou sua atuação no estado e ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Banco Bradesco S.A., buscando impedir o encerramento de diversas unidades bancárias em 16 municípios maranhenses.
A ação, ajuizada no dia 7 de maio, tem como foco principal barrar o fechamento de 9 agências bancárias e 7 Postos de Atendimento (PAs) que o banco pretende encerrar no Maranhão. O PROCON/MA destaca que, além de prejudicar milhares de consumidores, a medida desrespeita o Código de Defesa do Consumidor ao caracterizar práticas abusivas, vício de informação, alteração unilateral de contrato e descumprimento do princípio da continuidade de serviços essenciais.
“O PROCON/MA reforça seu compromisso com a defesa dos direitos coletivos e difusos dos consumidores, e afirma que continuará atuando firmemente para evitar a desassistência da população maranhense e garantir que os serviços bancários sejam prestados com continuidade, eficiência e respeito ao cidadão”, afirma a presidente do VIVA/PROCON, Karen Barros.
Municípios Afetados
O documento judicial detalha as unidades que estão ameaçadas:
• Agências bancárias (9 municípios):
Arame, Campestre, Duque Bacelar, Fortaleza dos Nogueiras, Icatu, Matinha, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto e Sítio Novo.
• Postos de Atendimento (7 municípios):
Buriti, Cachoeira Grande, Luís Domingues, Mata Roma, Presidente Juscelino, São Félix de Balsas e Sucupira do Norte.
Além de tentar impedir esses fechamentos, o PROCON/MA pede à Justiça a reabertura imediata de 13 unidades que já foram desativadas no estado.
Danos Coletivos e Pedido de Reparação
Com valor da causa estipulado em R$ 50 milhões, a Ação Civil Pública também requer a condenação do banco por danos morais coletivos, tendo em vista os transtornos causados à população maranhense, especialmente nos municípios onde o Bradesco representa a única opção de serviços bancários presenciais.
De acordo com o órgão, o encerramento dessas unidades compromete o acesso da população a serviços financeiros básicos, como saques, pagamentos e recebimento de benefícios sociais, especialmente em regiões com menor infraestrutura digital e maior vulnerabilidade econômica.
