Após denúncias, o PROCON/MA fiscalizou, nesta segunda-feira (4), três lojas dos Supermercados Mateus, em São Luís.
Nas unidades da Cohatrac, Shopping da Ilha e Cohama os fiscais constataram que estavam sendo comercializados produtos fora do prazo de validade; sem identificação de fabricação e validade; produtos avariados, tanto na área de exposição, quanto na área de manipulação de alimentos.
Além disso, foi identificado o descumprimento parcial do termo de cooperação pactuado entre o PROCON/MA e a AMASP, no que tange: Cláusula terceira do termo. Não foi verificado a disponibilização dos 2 banners, conforme previsto no acordo; adesivos desgastados e com a visibilidade prejudicada e desatualizados, ausência de um exemplar do CDC (Código de Defesa do Consumidor) que deveria estar exposto em local de fácil visualização, nas unidades do Cohatrac e da Cohama.
O artigo 18, parágrafo 6°, do Código de Defesa do Consumidor, classifica como impróprios para o consumo produtos com prazos de validade vencidos e também aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação e apresentação.
De acordo com a presidente do PROCON/MA, Karen Barros, o órgão atua para garantir que o consumidor tenha acesso a um produto de qualidade e que não o ponha em risco de vida. “É inadmissível que um estabelecimento exponha a venda produtos com prazo de validade vencido e avariados. A fiscalização do órgão está atuante e vai acompanhar de perto para que esses casos não se repitam”, garantiu.
Os estabelecimentos autuados devem apresentar resposta em até 10 dias, após o recebimento da autuação. A não apresentação de resposta poderá caracterizar crime de desobediência, de acordo com o artigo 330 do Código Penal e ficará passível de sanções previstas no artigo 56 do CDC.
