Procon fiscaliza bares e restaurantes da Avenida Litorânea
A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (Sedihc), realizou na segunda quinzena de abril uma fiscalização em bares e restaurantes da Avenida Litorânea, em São Luís.
A fiscalização, que contou com a parceria do Ministério Público do Estado do Maranhão e Vigilância Municipal de São Luís, vistoriou 67 estabelecimentos. Desse total, apenas 8 não apresentaram nenhum tipo de irregularidade. Todos os outros bares e restaurantes foram notificados e caso não atendam às exigências do Procon, poderão ser multados.
“A falta do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos clientes foi a irregularidade com maior frequência dentre os bares fiscalizados. Estamos educando os proprietários e funcionários dos bares e restaurantes e estamos autuando de forma educativa, caso os erros encontrados permaneçam, iremos atuar de forma mais severa, onde os estabelecimentos estarão sujeitos à multas e outras penalidades”, declarou o gerente do Procon, Kleber José Moreira.
A ação teve como objetivo verificar se os estabelecimentos estavam cumprindo as normas como informar de forma prévia, clara e expressa que a cobrança de 10% de gorjeta aos garçons é opcional, se há pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta e se os estabelecimentos afixaram os preços de seus produtos e serviços ao público consumidor.
