31/07/2019 3:54 pm

Na hora de pagar a conta, o sistema do cartão caiu? Saiba quais os seus direitos!

Pode isso Procon

Problemas de indisponibilidade em pagamentos com cartão de débito ou crédito são comuns, mas os consumidores não podem ser expostos a situações vexatórias por conta disso. O PROCON/MA alerta que, em casos de falha na transação do cartão, o fornecedor deve oferecer alternativas de pagamento ao consumidor.

A falha no serviço é de responsabilidade do estabelecimento e da administradora do cartão. Segundo o artigo 6º, inciso III do CDC, o consumidor deve ser informado previamente sobre as formas de pagamento que o estabelecimento disponibiliza no momento.

“De forma alguma, o consumidor pode passar por uma situação vexatória. Havendo a indisponibilidade do pagamento em cartão, o estabelecimento deve apresentar outra alternativa ao consumidor, seja em dinheiro, transferência bancária, cheque ou até mesmo reservando o produto”, explica a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.

O consumidor que passar por situações vexatórias em casos como esse pode efetuar uma reclamação formal junto ao PROCON/MA pelo app, site ou em uma das unidades físicas de atendimento.

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Telefone:
(98) 3261-5100 / 3261-5121 ou 151

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