FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – FEDC
RESOLUÇÃO FEDC 01-2026 – Comissão Setorial de Trabalho
RESOLUÇÃO 06-2025 – FEDC – Calendário de reuniões 2026
RESOLUÇÃO 05-2025 – FEDC – Plano de Aplicação 2026
RESOLUÇÃO 04-2025 – FEDC – Comissão placas de energia solar
LEI 8042 e 8044/2003 – CRIAÇÃO DO FUNDO DE PROTEÇAO AO CONSUMIDOR
LEI 11.433 – PROCON
REGIMENTO CONSELHO GESTOR
RESOLUÇÃO N° 01/2023 – CG FPDC – DOEMA
RESOLUÇÃO N° 01-2025
RESOLUÇÃO N° 02-2025
RESOLUÇÃO Nº 03-2025
PORTARIA 01 2025- CONVOCAÇÃO DE ENTIDADE CIVIL- DOEMA