Estabelecimentos particulares de ensino de São Luís que repactuaram os contratos de prestação de serviços educacionais, em virtude da pandemia de Covid-19, têm o prazo de 48h para encaminharem os documentos comprobatórios das negociações.
A convocação é resultado das ações conjuntas realizadas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), Ministério Público Estadual (MPMA), por meio por meio da 2ª Promotoria na Defesa do Consumidor e a 1ª Promotoria Especializada na Educação, e a Defensoria Pública Estadual (DPE).
Os documentos deverão ser encaminhados aos e-mails litia.cavalcanti@mpma.mp.br e viniciusmendonca@mpma.mp.br no prazo de 48 horas.
