29/04/2020 9:10 pm

Escolas Particulares que repactuaram contratos têm prazo para entrega de documentos

Estabelecimentos particulares de ensino de São Luís que repactuaram os contratos de prestação de serviços educacionais, em virtude da pandemia de Covid-19, têm o prazo de 48h para encaminharem os documentos comprobatórios das negociações.

A convocação é resultado das ações conjuntas realizadas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), Ministério Público Estadual (MPMA), por meio por meio da 2ª Promotoria na Defesa do Consumidor e a 1ª Promotoria Especializada na Educação, e a Defensoria Pública Estadual (DPE).

Os documentos deverão ser encaminhados aos e-mails litia.cavalcanti@mpma.mp.br e viniciusmendonca@mpma.mp.br no prazo de 48 horas.

Contatos

contatos


Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA)

Telefone:
(98) 3261-5100 / 3261-5121 ou 151

E-mail:
Assessoria de Comunicação:
ascom@procon.ma.gov.br

Localização

localização


CNPJ: 23.284.838/0001-50

Av. Marechal Castelo Branco, 848, São Francisco
CEP: 65076-090
São Luís – MA

2015 © SEATI | www.seati.ma.gov.br