Em alusão ao Dia Mundial do Idoso, celebrado nesta terça-feira, 1º de outubro, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) inicia uma série de orientações destinada a esse público com o objetivo de reforçar a importância da proteção e garantia dos seus direitos, amparados pelo Estatuto do Idoso e Código de Defesa do Consumidor.
A data foi criada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1990, com intuito de criar espaços de debate sobre a importância de preservar o respeito e a dignidade da pessoa idosa. No Brasil, em 2003, entrou em vigor o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741), que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo direitos específicos, como prioridade de atendimento, acesso à saúde, alimentação, educação, cultura, lazer e trabalho.
Apesar de serem consumidores em potencial, as pessoas idosas também estão mais vulneráveis a cair em golpes e fraudes. Pensando nisso, o PROCON divulga durante todo o mês de outubro uma série de orientações sobre os direitos da pessoa idosa, alertando esses consumidores contra práticas abusivas.
“Os idosos possuem benefícios e preferências garantidos por lei e precisam ser respeitados, como gratuidade no transporte público, meia-entrada em cinemas e teatros, atendimento prioritário, vagas exclusivas, entre outros. Nosso papel é conscientizar a população e fiscalizar o cumprimento da legislação para proteger a dignidade da pessoa idosa”, destaca a presidente do PROCON, Adaltina Queiroga.
Vale ressaltar que o consumidor que tiver seus direitos negados ou identificar práticas abusivas pode formalizar uma reclamação junto ao órgão por meio do aplicativo PROCON Maranhão, site ou em uma das unidades físicas de atendimento.
