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6/08/2025 2:59 pm

Estes são os documentos obrigatórios para o seu atendimento:

 

Certidão de Nascimento ORIGINAL com CPF (conforme Provimento n. 63 do CNJ), ou cópia autenticada em cartório. Caso a certidão não informe o CPF, será necessário levar também um documento oficial de identificação contendo o CPF.

 

 

Certidões Aceitas

Originais

Plastificadas (é necessário apresentar um documento oficial com foto e original)

Digitais (com uma cópia simples)

Em bom estado de conservação

Cópias autenticadas

Contendo o número de matrícula com 32 dígitos

 

Certidões NÃO Aceitas

Com número de matrícula incompleta (menos de 32 dígitos)

Sem o selo de autenticidade

Cortadas

Com rasgos

Com fita adesiva

Cópias simples (xerox comum)

Manuscritas

Em mau estado de conservação

Com rasuras

 

Observação de Saúde e

Simbologia PCD:

 

 Atestados/relatórios médicos específicos para a inclusão da informação no RG NACIONAL (CIN), informando expressamente que se trata de condição de natureza permanente ou duradoura, bem como o nome completo do requerente, o número de sua Carteira de Identidade, com o respectivo órgão emissor, ou o número do CPF, a terminologia exata que deve constar na Carteira de Identidade, a condição específica de saúde e o CID, além da assinatura e número de registro no órgão de classe específico do profissional responsável pela emissão do atestado/relatório médico apresentado. As informações referentes às observações de saúde/Simbologia PCD serão incluídas somente na Carteira de Identidade Digital, conforme Art 14º do Decreto nº 10.977 de 23 de fevereiro de 2022″.

 

✚ DOCUMENTOS OPCIONAIS

QUE PODEM CONSTAR:

 

Pode inserir os dados apresentando o documento de forma física e original ou cópia autenticada:

✚ Cartão do SUS

✚ Certidão Militar

✚ Carteira Nacional de Habilitação

✚ Carteira de Trabalho Física ou Digital

✚ Doador de Órgãos (Basta a Simples afirmação no ato)

✚ Identidade Profissional

✚ Condições especiais de saúde, doenças e alergias (Laudo médico com nome do cidadão legível e com o nome, assinatura e carimbo do médico)

✚ NIS/PIS/PASEP

✚ Nome Social (Mediante Requerimento Escrito do Interessado)

✚ Tipo Sanguíneo (Exame de Tipagem Sanguínea)

✚ Título de Eleitor

Contatos

contatos


Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA)

 

Telefone:
(98) 3261-5100 / 151

Localização

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CNPJ: 23.284.838/0001-50
Avenida Marechal Castelo Branco, Nº 848,
São Francisco
CEP: 65.076-090
São Luís – MA