28/04/2020 6:26 pm

Covid-19: PROCON estende suspensão das audiências de conciliação, prazos processuais e processos administrativos

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), através da Portaria nº 049/2020, estendeu até o dia 05 de maio a suspensão das audiências de conciliação, prazos processuais, processos administrativos e sindicâncias no âmbito do Instituto.

O documento, editado nessa segunda-feira (27), altera a Portaria n° 43/2020, também do Procon/MA, que estabelecia a suspensão até o dia 30 de abril. A prorrogação faz parte das medidas adotadas pelo órgão estadual para prevenção do Novo Coronavírus (COVID-19).

Permanecem suspensas as audiências de conciliação, prazos processuais (exceto os decorrentes de procedimentos de fiscalização e medidas consideradas urgentes e necessárias à preservação de direitos), todos os processos administrativos disciplinares e sindicâncias em trâmite no Instituto.

“Continuamos seguindo todas as diretrizes anunciadas pelo Governo do Estado para o enfrentamento da pandemia. A suspensão é uma forma de prevenir a transmissão da doença e outras viroses congêneres, resguardando a vida de todos os envolvidos nos processos e audiências”, enfatiza a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

A Portaria já está em vigor, com validade até o dia 05 de maio, podendo ser revista para atender medidas necessárias, em decorrência de novos fatos relacionados ao COVID-19, no Estado. O órgão estadual segue com as ações de fiscalização nos diversos segmentos que envolvem relações de consumo.

Clique AQUI para fazer o download da Portaria nº 049/2020.

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