Ninguém gosta de receber ligações de serviços de telemarketing a qualquer hora do dia. Mas você sabia que é possível bloquear essas chamadas indesejáveis? Uma alternativa para o consumidor não receber mais esse tipo de ligações é cadastrar sua linha telefônica na lista de bloqueio de telemarketing, disponível no site do PROCON/MA, conforme a Lei Estadual nº 9.053/2009.
O serviço de cadastro para bloqueio de chamadas, disponível desde 2015, tem como objetivo impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos efetuem ligações telefônicas não autorizadas para usuários nele inscritos, obrigando que as empresas retirem o contato do seu sistema em um prazo de 30 dias.
Para se cadastrar, basta que o consumidor acesse o site do PROCON/MA e preencha um formulário, informando nome, CEP, endereço e insira até 4 linhas telefônicas que deseja bloquear o recebimento de ligações de telemarketing.
Acesse o formulário de bloqueio AQUI.
“Ao se sentir importunado por serviços de telemarketing, o consumidor pode solicitar a exclusão de seu contato e deixar de receber essas chamadas indesejadas. A Lei Estadual 9.053/2009 e o art. 56 do Código de Defesa do Consumidor preveem sanções em casos de desrespeito ao bloqueio”, ressalta a presidente do PROCON/MA, Karen Barros.
