Estão abertas, até o dia 12 de maio, as inscrições para a 5ª edição do Projeto Selo PROCON/MA de Qualidade para bares, restaurantes e pizzarias de São Luís e Barreirinhas. Neste ano, o projeto tem como novidade a exigência da não utilização de canudos produzidos em material plástico, conforme determina a Lei Estadual nº 11.014/2019.
INSCRIÇÕES ENCERRADAS.
O projeto teve início em 2015 e tem como objetivo certificar os estabelecimentos com um selo de qualidade outorgado pelo PROCON/MA, que garante segurança e qualidade no atendimento ao consumidor, bem como orientar e fiscalizar a execução dos serviços para o cumprimento da legislação vigente. A certificação tem validade de um ano, podendo ser cancelada em caso de irregularidades.
O processo tem início com a etapa de inscrições. Em seguida, os estabelecimentos inscritos recebem a notificação do PROCON/MA, com os requisitos a serem preenchidos. Depois, as empresas são fiscalizadas e recebem um prazo para apresentar defesa e realizar as adequações necessárias. Por fim, os estabelecimentos são pontuados de acordo com o cumprimento dos requisitos elencados no questionário apresentado. A cada pontuação, o estabelecimento recebe um selo de qualidade, que atesta o seu cumprimento da legislação e a sua preocupação com a qualidade no atendimento ao consumidor. Os pontos possuem uma variação de uma a cinco estrelas: quanto mais critérios cumpridos, maior a pontuação.
Para se inscrever, as empresas devem anexar na ficha de inscrição documentos atualizados e em vigência, como o Alvará de Funcionamento, Alvará Sanitário e Certificado de Aprovação, expedido pelo Corpo de Bombeiros do Maranhão.
A presidente do órgão, Karen Barros, destaca a importância do projeto, que a cada ano ganha mais visibilidade e maior adesão. “O Selo PROCON/MA de Qualidade é uma iniciativa exitosa, que vem crescendo a cada ano em número de empresas participantes, e que busca, principalmente, garantir mais segurança e poder de escolha ao consumidor.”
A solenidade de entrega dos certificados do Selo PROCON/MA de Qualidade está prevista para o mês de dezembro.
