O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON/MA) instaurou, nesta semana, uma investigação preliminar contra o Banco Bradesco após denúncia da vereadora Paulinha Matos sobre anúncio de fechamento da única agência do banco no município de Icatu.
“A decisão do PROCON/MA visa apurar os fatos e proteger os direitos dos consumidores locais, fortemente impactados com a possibilidade do encerramento das atividades da agência. Como medida cautelar, determinamos a suspensão imediata do processo de fechamento, buscando resguardar o acesso da população aos serviços bancários essenciais”, declarou a presidente do VIVA/PROCON, Karen Barros.
Segundo a denúncia, a agência do Bradesco de Icatu seria fechada no próximo dia 24 de maio, transferindo seus atendimentos para o município de Rosário. A distância significativa entre as duas cidades dificultaria o acesso da população, tanto logisticamente quanto financeiramente, agravando a vulnerabilidade dos consumidores.
A abertura da investigação foi embasada no Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. O PROCON/MA destacou que a medida do banco poderia configurar prática abusiva, ao prejudicar o atendimento adequado às demandas da população do município.
O Bradesco foi oficialmente notificado e terá o prazo de cinco dias para apresentar esclarecimentos detalhados sobre os motivos do fechamento, a quantidade de consumidores impactados, além de documentações que comprovem as providências tomadas para mitigar os prejuízos aos usuários.
